“E disse Lameque …: ‘Matei um homem porque ele me feriu; e um rapaz porque me pisou’” (Gênesis 4:23)

Vivemos no tempo das lutas e consolidações dos direitos humanos. Minorias que durante séculos foram vitimadas pela injustiça e pelo preconceito têm se levantado contra toda forma de opressão que os amordaçou por toda a vida.

Dadas as atrocidades cometidas pelas guerras no século XX a humanidade teme qualquer sinal de preconceito, pois eventos como o holocausto, ditaduras e governos autoritários nasceram de ideologias que inferiorizavam outros, propagandeando mentiras, manipulando assim a opinião das massas.

Hoje temos uma constituição que valoriza os direitos individuais dos cidadãos, dando-lhes liberdade de expressar-se em relação à sua fé, ideologia política, sexualidade etc. A constituição de 88 é considerada um avanço na democracia brasileira por sua sofisticação, e por seu processo de elaboração que contou com a participação da sociedade e de seus representantes legítimos.

No entanto, ao mesmo tempo em que vemos avanços nos direitos humanos, assistimos a um retrocesso nas relações entre os mesmos humanos: não basta termos uma constituição, é preciso cercar-nos de outras cartas que garantam os direitos das pessoas. Daí presenciarmos uma verdadeira febre de estatutos e códigos que defendam as pessoas, os animais, o meio ambiente e o que (ou quem) se sinta ameaçado. É Código civil, CLT, Código de Trânsito, Código de Defesa do Consumidor, Código Eleitoral, Código Tributário Nacional, Código Penal, Código Florestal, Código de Águas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto do Desmatamento, Estatuto do Torcedor, Decretos, Leis, emendas constitucionais… a lista é interminável! E o que dizer dos organismos internacionais que militam a favor do homem e do planeta? Estaria Thomas Hobbes certo ao dizer que somos os nossos próprios lobos ao ponto de precisamos proteger-nos de nós mesmos?

Não que essas reivindicações não sejam necessárias, pelo contrário! Numa sociedade imatura, elas servem como rodinhas de bicicletas até que não se precise mais de tutores. Mas essa explosão de códigos e estatutos não seria o atestado de óbito das relações humanas num tempo em que falamos a todo o momento de respeito aos direitos de tudo e de todos? Até onde vamos chegar tendo que lançar mais e mais leis que nos protejam da tirania do melindre?

Quando uma constituição não é suficiente para dar parâmetros saudáveis de convivência entre os seus cidadãos, tendo que se valer de outras e outras e outras… leis, códigos e estatutos, não estaria a sociedade com suas instituições falidas?

Já experimentou dar uma leve buzinada para alertar o distraído motorista da frente que o semáforo abriu? Provavelmente você perceberá um olhar reprovador pelo retrovisor da frente, senão gestos obscenos. O comportamento no trânsito é um demonstrativo da selvageria a que chegamos: carros, motos, bicicletas, ônibus, caminhões e pedestres digladiam-se entre si numa sociedade onde a lei do mais forte impera.

Esse darwinismo urbano tem gerado uma sociedade patologicamente melindrosa. Hoje, empilham-se nas varas cíveis e criminais e juizados de pequenas causas (como assim?) tantos processos que nenhum contingente do judiciário poderia dar conta.

Como morador de condomínio, vejo as mais bizarras reclamações que uma pessoa sensata possa imaginar. Hoje mesmo, caminhando com minha esposa num shopping lotado – enquanto me perguntava: “o que estou fazendo aqui?” – pessoas tropeçavam umas nas outras o tempo todo (o que é comum nestas condições), um jovem quase apanhou porque esbarrou num grandalhão, deixando o seu copo vazio de refrigerante cair ao chão – esse acidente sem culpados acabou por provocar um acesso de ira no nosso ilustre troglodita que saiu chutando o recipiente pelo corredor do estabelecimento enquanto encarava o pobre e apavorado rapaz, desejando (imagino eu) que fosse a cabeça do descuidado cidadão. Claro que ocorrências como essas (e até mais banais) provocam brigas e mortes o tempo todo no mundo.

Precisamos redescobrir o sentido de “humanidade”, aliás, o que nos faz humanos não são leis, mas sentimentos de pertença e solidariedade. O que precisamos fazer mais? Continuar criando leis que regulamentem as nossas eternas picuinhas (7 bilhões ao todo no mundo) ou aprender o que significa a palavra “civilidade”?

Marcos Arrais

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